Exigência de Garantia
em Licitações no Brasil

Análise de 70.643 editais de licitação publicados nos últimos 12 meses. Dados do PNCP, processados pela BreveIA.

40,9%
dos editais exigem garantia
21.101
editais com exigência
51.587
editais classificados
R$ 150,4 bi
valor estimado dos editais que exigem garantia

O que os dados mostram

De cada dez editais de licitação publicados no Brasil, aproximadamente 4 trazem exigência de garantia contratual. A exigência não é uniforme: varia por estado, por órgão e por porte do contrato.

A Lei 14.133/2021 autoriza a exigência de garantia de execução de até 5% do valor do contrato — percentual que pode chegar a 30% em obras de grande vulto com cláusula de retomada — e de garantia de proposta de até 1% do valor estimado. Em todos os casos, a empresa escolhe entre caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou títulos da dívida pública.

Exigência por estado

Estados ordenados pela frequência com que seus editais exigem garantia.

EstadoEditais Exigem% que exige
Ceará 1.804 1.132 62,8%
Pará 1.287 765 59,4%
Alagoas 747 430 57,6%
Piauí 1.039 536 51,6%
Rio de Janeiro 2.755 1.384 50,2%
Rondônia 837 410 49,0%
Distrito Federal 1.195 578 48,4%
Roraima 137 65 47,5%
Rio Grande do Sul 4.933 2.232 45,3%
Bahia 3.170 1.408 44,4%
Paraíba 1.355 585 43,2%
Goiás 1.911 820 42,9%
Amazonas 502 196 39,0%
Pernambuco 1.916 740 38,6%
Mato Grosso 1.048 401 38,3%
Maranhão 1.151 440 38,2%
Amapá 113 43 38,1%
Minas Gerais 5.069 1.884 37,2%
Santa Catarina 4.098 1.518 37,0%
São Paulo 5.157 1.903 36,9%
Paraná 5.187 1.857 35,8%
Rio Grande do Norte 1.281 449 35,1%
Sergipe 696 243 34,9%
Acre 304 103 33,9%
Tocantins 623 195 31,3%
Mato Grosso do Sul 1.177 321 27,3%
Espírito Santo 2.095 463 22,1%

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Fonte e metodologia

Os dados vêm do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, a base oficial de editais e contratos da administração pública brasileira.

  • Período: 20/09/2025 a 20/09/2026
  • Recorte: apenas modalidades competitivas. Dispensa, inexigibilidade, credenciamento e chamamento público não entram na contagem, por não comportarem exigência de garantia nos mesmos termos.
  • Base de cálculo: o percentual considera os 51.587 editais em que foi possível determinar a exigência. Em 19.056 editais a classificação ficou indeterminada e eles foram excluídos do denominador.
  • Classificação: a identificação da exigência de garantia é feita por análise automatizada do texto dos editais. Trata-se de leitura assistida por inteligência artificial, sujeita a erro — o edital original prevalece sempre.
  • Atualização: 20/09/2026.
Coleta, tratamento e análise dos editais por BreveIA, plataforma de inteligência em compras públicas. Dados públicos originais disponíveis em pncp.gov.br.
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