Política de Privacidade
Como Protegemos seus Dados Pessoais

01 Quem Somos — O Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelo tratamento das informações descritas nesta Política é:

Somos uma empresa especializada na intermediação de garantias bancárias e fidejussórias, regulamentada nos termos da legislação financeira aplicável e operando em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil (BACEN) e da Lei 13.709/2018 (LGPD).

02 Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a finalidade declarada — princípio da minimização de dados previsto no art. 6º, III da LGPD. Os dados coletados variam conforme a interação:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, estado civil.
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial/comercial.
• Financeiros: renda mensal, comprovante de renda, extratos, balanços patrimoniais e declaração de imposto de renda — necessários para análise de crédito.
• Contratuais: dados de contratos de locação, de licitação ou de fornecimento vinculados à garantia solicitada.
• Empresariais: contrato social, quadro societário, CNPJ, dados dos sócios-responsáveis.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da sessão e origem de tráfego (via cookies e ferramentas de analytics).
• Dispositivo: identificadores do dispositivo (em acessos via aplicativo móvel).
• Localização: localização aproximada derivada do IP, apenas para personalização de conteúdo.

2.3 Dados de terceiros

Com sua autorização, podemos consultar bureaus de crédito (Serasa Experian, SPC Brasil, Boa Vista SCPC) para análise de perfil financeiro, bem como o sistema SCR do Banco Central, conforme exigência regulatória para operações de fiança bancária.

03 Como e Por que Usamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Nunca utilizamos dados para finalidades incompatíveis com as declaradas no momento da coleta.

• Análise de crédito e emissão de garantias: avaliação do perfil financeiro para concessão de fiança bancária ou fidejussória.
• Execução contratual: gestão do contrato de garantia, cobrança de taxas, renovações e acionamento de sinistro.
• Comunicações operacionais: notificações sobre vencimento, renovação, status da análise e confirmações de emissão.
• Cumprimento legal e regulatório: atendimento a obrigações do BACEN, COAF (PLD/FT), Receita Federal e outras autoridades competentes.
• Prevenção a fraudes: verificação de identidade, consulta a listas restritivas e monitoramento de operações suspeitas.
• Melhoria dos serviços: análise de dados anonimizados para aprimoramento do portal, produtos e atendimento.
• Marketing (com consentimento): envio de conteúdo relevante sobre garantias, novidades e promoções — somente mediante opt-in expresso.

04 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela Brasil Fiança possui base legal identificada conforme o art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para analisar, emitir e gerir a garantia contratada.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): atendimento a normas do BACEN, COAF, Receita Federal e LGPD.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da informação e melhoria dos serviços — sempre respeitando seus direitos.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados para finalidades não contratuais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): consulta a bureaus de crédito para análise de concessão de garantia.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Brasil Fiança não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo:

• Bancos e instituições financeiras parceiras: para análise de crédito, emissão da carta de fiança e gestão do instrumento — sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• Bureaus de crédito: Serasa, SPC, Boa Vista — exclusivamente para consulta de histórico de crédito com base legal em proteção ao crédito (art. 7º, X da LGPD).
• Fornecedores de tecnologia: prestadores de serviços de nuvem, hosting e sistemas — atuando como operadores de dados sob instrução exclusiva da Brasil Fiança.
• Autoridades públicas: Receita Federal, BACEN, COAF, PGFN e demais órgãos regulatórios — quando exigido por lei ou por ordem judicial.
• Corretores parceiros: apenas os dados necessários para gestão da operação originada pelo corretor — com consentimento do titular e acordo de confidencialidade.

06 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário à finalidade do tratamento ou ao cumprimento de obrigações legais. Os prazos de retenção praticados são:

• Dados de clientes com contrato ativo: durante toda a vigência do contrato de garantia.
• Dados de clientes com contrato encerrado: até 5 anos após o encerramento — prazo de prescrição civil e exigência do BACEN para documentos financeiros.
• Dados de PLD/FT (Prevenção à Lavagem): mínimo de 5 anos, conforme Resolução BACEN 4.753/2019.
• Dados de análise de crédito reprovada: até 2 anos, para fins de prevenção a fraudes.
• Cookies e dados de navegação: conforme configuração do navegador e política de cookies.

Após o prazo de retenção, os dados são deletados de forma segura (sobrescrita criptográfica) ou anonimizados de forma irreversível para uso estatístico.

07 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você um conjunto robusto de direitos sobre seus dados pessoais (art. 18). Você pode exercê-los a qualquer momento pelo canal de privacidade:

Para exercer seus direitos, envie solicitação ao e-mail privacidade@brasilfianca.com.br com identificação e descrição do pedido. Respondemos em até 15 dias úteis, conforme prazo da LGPD. Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerar que seus direitos não foram atendidos.

08 Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida — em conformidade com a Resolução BACEN 4.893/2021 e as melhores práticas do mercado financeiro:

• Criptografia TLS 1.3 em todas as transmissões de dados pelo portal e APIs.
• Criptografia AES-256 em dados em repouso nos servidores de produção.
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC) com autenticação multifator para equipe interna.
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e testes de penetração semestrais.
• Política de backup diário com retenção de 30 dias em ambiente segregado.
• Programa de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas, conforme exigência legal.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento do portal e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do portal (sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desativados sem impacto na usabilidade.
• Cookies de desempenho: coletam dados anonimizados sobre o uso do portal (Google Analytics, Hotjar) — ativados apenas com seu consentimento.
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências como idioma e configurações de exibição.
• Cookies de marketing: usados para exibir anúncios relevantes em plataformas parceiras — ativados apenas com consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelo banner exibido na primeira visita ou a qualquer momento pelo link "Preferências de Cookies" no rodapé do site. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

10 Dados de Menores de Idade

Os serviços da Brasil Fiança são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas regularmente constituídas. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

Se identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações. Responsáveis legais que identifiquem tal situação devem contatar imediatamente o DPO pelo e-mail dpo@brasilfianca.com.br.

11 Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em nossos serviços. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

O histórico de versões está disponível para consulta. A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página. O uso continuado dos serviços após a notificação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

12 Contato — Canal de Privacidade e DPO

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, utilize os canais abaixo: